TJSP - 1018803-49.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1018803-49.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Aparecido Wisniewski, Valdirene Sanches Gonzales Sevilio, Valeria Maria Zerbato - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.
Publique-se e intimem-se. -
28/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:42
Indeferida a petição inicial
-
07/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 18:46
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027787-91.2023.8.26.0224
Alex Gomes da Silva
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marcia Valeria Moura Andreaci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 17:59
Processo nº 1012391-54.2016.8.26.0019
Geisel Augusto Pereira
Martvp Pinturas Eletrostaticas LTDA EPP
Advogado: Moises Carlos da Silva Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2017 16:50
Processo nº 1001421-57.2018.8.26.0396
Alfa Seguradora S/A
Vitor Leandro Soares Janini
Advogado: Valentim Wellington Damiani
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 17:25
Processo nº 1505481-50.2019.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
William Carlos Marino
Advogado: Jose Carlos Marino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2019 16:57
Processo nº 1505481-50.2019.8.26.0050
William Carlos Marino
Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...
Advogado: Kristofer Willy Alonso de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2024 17:30