TJSP - 1094250-65.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Jose Custodio da Silveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1094250-65.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Andressa do Carmo Fernandes - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -
Vistos.
Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 845, "a questão relativa à ocorrência de dano indenizável em virtude da suspensão do fornecimento de energia elétrica por empresa prestadora de serviço público tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Roberto Alves Vicente (OAB: 262295/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) -
26/08/2025 12:31
Prazo
-
26/08/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 15:45
Recurso Extraordinário
-
25/08/2025 15:45
Despacho
-
22/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:08
Subprocesso Unificado ao Principal
-
01/08/2025 09:45
Prazo
-
31/07/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 08:33
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001640-80.2025.8.26.0361
Claudia Moreira Bezerra
Carlos Luiz de Faria
Advogado: Lucas Andriolli Mianuti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 16:29
Processo nº 1511513-54.2023.8.26.0366
Municipio de Mongagua
Luiz Fernando Valentim Leite
Advogado: Darcio Jose Venturini Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2023 11:50
Processo nº 1001691-24.2024.8.26.0347
Maria Aparecida Miranda Siqueira
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Aparecido do Carmo de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001691-24.2024.8.26.0347
Maria Aparecida Miranda Siqueira
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Aparecido do Carmo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2024 09:18
Processo nº 1000026-35.2025.8.26.0606
Cicero Costa Cardozo
Antonio Joao Martins
Advogado: Marcelo Jose de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/01/2025 01:00