TJSP - 0004410-19.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004410-19.2025.8.26.0037 (processo principal 1008107-36.2022.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Stefani Motors Ltda -
Vistos.
Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.
Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 257.669,26.
Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).
Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.
No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Após o trânsito em julgado desta decisão, e decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.
Int. - ADV: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO (OAB 226577/SP) -
27/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:13
Homologado o Cálculo
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25/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 02:51
Suspensão do Prazo
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08/07/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:45
Conclusos para despacho
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13/06/2025 14:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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