TJSP - 1001764-70.2018.8.26.0358

1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

DINAEL ANTONIO FELTRIM

CPF *98.***.*30-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDREA SEIXAS CAMPOS

CPF *51.***.*89-92

ROBEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001764-70.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Dinael Antonio Feltrim - Robel Industria de Móveis Ltda -

    Vistos.

    A sentença/acórdão transitou em julgado.

    Oficie-se imediatamente à CEAB/INSS, com senha do processo, para a implantação do benefício concedido a parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO.

    Com a informação da implantação do benefício, independentemente de nova determinação, intime-se o INSS para apresentar a memória do cálculo do valor devido.

    Com a juntada do valor apurado pelo INSS, havendo concordância do credor, ou mesmo em caso de discordância (hipótese em que deverá apresentar o cálculo do valor que entende como devido), deverá o advogado da parte autora realizar requerimento de cumprimento de sentença por meio de um incidente processual apartado, com numeração própria, atrelado ao processo principal.

    Sem prejuízo, observo que o ônus de apresentar a memória de cálculo é da parte exequente (artigos 509, § 2º, e 798, I, "b", do Código de Processo Civil) e que a sistemática adotada acima visa apenas evitar a interposição desnecessária de embargos.

    Decorrido o prazo de 30 dias, constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

    Caso verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso.

    Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)

  • 27/08/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:10

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 02/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 17/02/2023 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 17/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 19:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/08/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:12

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/04/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:57

    Decisão

  • 15/12/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 12:12

    Ato ordinatório

  • 29/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 09:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 18:42

    Decisão

  • 15/12/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 09:27

    Decisão

  • 29/10/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2020 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:23

    Decisão

  • 20/05/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 17:57

    Decisão

  • 13/11/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 18:14

    Decisão

  • 22/07/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 18:10

    Decisão

  • 22/05/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 07:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/04/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 18:40

    Decisão

  • 14/02/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 09/08/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 08:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/07/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 17:36

    Recebida a Petição Inicial

  • 04/05/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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