19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013883-24.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lucio Luan Marques Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
14/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/06/2025 13:46

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:04

Juntada de Mandado
25/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
21/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/01/2025 00:33

Suspensão do Prazo
21/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:48

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:42

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:42

Expedição de Ofício.
04/12/2024 17:42

Expedição de Mandado.
04/12/2024 17:42

Expedição de Mandado.
04/12/2024 17:42

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
14/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:08

Juntada de Mandado
23/09/2024 08:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:42

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:24

Juntada de Ofício
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:19

Desmembramento de Feitos
11/07/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 13:53

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:31

Expedição de Ofício.
28/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:26

Julgada Procedente a Ação
25/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento
24/06/2024 21:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:09

Juntada de Mandado
12/06/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:25

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:25

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:25

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:50

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:52

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
13/05/2024 14:26

Recebida a denúncia
10/05/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2024 02:59:51, 15ª Vara Criminal.
24/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:52

Juntada de Mandado
18/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:16

Apensado ao processo
09/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
04/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:59

Apensado ao processo
13/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 19:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 19:52

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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