26/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000933-90.2025.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - João Vitor da Silva Viana -

Vistos.

Tendo em vista a arguição de incorreção do valor da causa às fls. 29/30 da peça de defesa (artigo 337, III, do Código de Processo Civil), manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, haja vista o previsto no Enunciado n.º 39: Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido e artigo 292 do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não há que se falar em danos materiais presumidos, hipotéticos ou aproximado, sendo imprescindível a demonstração efetiva do prejuízo.

Outrossim, considerando o disposto no artigo 350 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica, acerca da alegação de que agiu com negligência e imprudência ao fazer uma frenagem abrupta e entrar na contramão da estrada cheia de curvas, mal iluminada, sem acostamento, com intenso fluxo de veículos e em alta velocidade, dando causa ao acidente, bem como sobre os vídeos de fls. 34.

No mais, manifeste-se sobre o pedido contraposto formulado às fls. 43/45, consoante disposto no artigo 31 da Lei 9.099/95.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: CINTIA DE MENESES SOUSA (OAB 386087/SP)
25/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:10

Audiência Realizada Inexitosa
10/07/2025 21:27

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:29

Expedição de Carta.
24/05/2025 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:29

Expedição de Carta.
27/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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