01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005596-50.2024.8.26.0704 (processo principal 0001941-07.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Janayna Molina Saad Varesi Serviços de Apoio ADM - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. -

Vistos. 1) Fls. 47/53: conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos (fl. 54), porém deixo de lhes dar provimento.

Alega a embargante que a decisão que indeferiu o pedido de aplicação de multa cominatória teria incorrido em contradição.

Contudo, não vislumbro a alegada contradição.

Constou da fundamentação da decisão embargada a expressa observação de que a embargante não teria comprovado que os atos de cobrança corresponderiam ao objeto da lide principal, ou seja, às mensalidades referentes aos meses de março e abril de 2023.

Assim, ainda que os atos de cobrança tenham sido realizados por empresas terceirizadas interpostas, fato é que não há elementos suficientes para reconhecer o efetivo descumprimento da obrigação de não fazer referente às mensalidades declaradas inexigíveis.

Diante do exposto, inexistindo contradição a ser eliminada, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Fl. 66: diga a exequente, em 10 (dez) dias acerca do alegado cumprimento integral da obrigação de fazer, ficando desde logo consignado que o silêncio será interpretado como concordância à extinção do feito, bem como ao arquivamento definitivo dos autos.

Intimem-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
29/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:58

Ato ordinatório
08/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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