TJSP - 0005982-83.2019.8.26.0016

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS MORAES FREIRE CHARPINEL

CPF *47.***.*99-20

NATALIA LAURIANO CHARPINEL

CPF *49.***.*72-19

Advogados

ROBSON RIBEIRO LEITE

OAB: 167250/SP

CPF *62.***.*55-59

Polo Passivo

Partes

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 51.194.280/0001-57

AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ: 07.981.917/0001-63

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB: 178268/SP

CPF *71.***.*80-97

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB: 220907/SP

CPF *91.***.*37-90

FABIO ABRIGO DE ANDRADE

OAB: 217957/SP

CPF *51.***.*57-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 18:11

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/08/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005982-83.2019.8.26.0016 (processo principal 1009362-68.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Douglas Moraes Freire Charpinel - - Natalia Lauriano Charpinel - Setin Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Agin Empreendimentos e Participações Spe Ltda - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ROBSON RIBEIRO LEITE (OAB 167250/SP), ROBSON RIBEIRO LEITE (OAB 167250/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

  • 27/08/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:51

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 26/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:51

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 28/07/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:26

    Protocolo Juntado

  • 24/11/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:06

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 17:26

    Mudança de Magistrado

  • 11/11/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:34

    Decisão

  • 03/09/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 18:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 17:41

    Decisão

  • 20/01/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 17:01

    Decisão

  • 10/09/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 19:41

    Decisão

  • 21/08/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 19:33

    Decisão

  • 16/07/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 19:21

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 17:44

    Decisão

  • 18/12/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 18:09

    Decisão

  • 12/11/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 18:23

    Decisão

  • 26/09/2019 19:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 16:47

    Decisão

  • 11/07/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 16:02

    Decisão

  • 03/07/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 18:23

    Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa

  • 20/05/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2019 10:24

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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