TJSP - 0088199-52.2017.8.26.0050
1ª instância - 16 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 18:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/09/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eric Vaccarezza Miranda (OAB 463508/SP), Lucas Sousa Magalhães (OAB 468474/SP) Processo 0088199-52.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DECIO DA SILVA COUTO FILHO - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação penal paraCONDENARo réuDÉCIO DA SILVA COUTO FILHO,qualificado nos autos, como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, àpenade um ano e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, na forma anteriormente determinada, além do pagamento de multa correspondente a treze dias-multa, no valor mínimo legal por não haver razão para exacerbação. -
29/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:31
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 01:50
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/03/2023 09:49
Conclusos para julgamento
-
30/03/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/03/2023 16:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/03/2023 16:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/02/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 09:08
Expedição de Ofício.
-
13/12/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 18:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
-
03/11/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 18:41
Juntada de Mandado
-
01/11/2022 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:48
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 09:48
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 11:45
Juntada de Mandado
-
15/07/2022 19:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/06/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 12:57
Expedição de Ofício.
-
11/05/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 14:59
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/04/2022 15:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2022 01:45:00, 16ª Vara Criminal.
-
18/04/2022 19:13
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 19:13
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 19:13
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:48
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/01/2022 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/01/2022 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2022 19:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/01/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 15:44
Recebidos os autos
-
19/01/2022 15:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/01/2022 15:44
Recebidos os autos
-
29/09/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 22:49
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2021 10:10
Recebidos os autos
-
10/09/2021 10:10
Recebidos os autos
-
06/11/2020 18:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2020 15:42
Recebidos os autos
-
29/10/2020 15:42
Recebidos os autos
-
13/02/2020 03:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2019 12:33
Recebidos os autos
-
21/11/2019 12:33
Recebidos os autos
-
23/07/2019 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2019 11:31
Recebidos os autos
-
18/07/2019 11:31
Recebidos os autos
-
08/05/2019 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2019 11:17
Recebidos os autos
-
02/05/2019 11:17
Recebidos os autos
-
28/02/2019 21:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 19:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2019 18:45
Recebidos os autos
-
01/02/2019 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2019 18:24
Recebidos os autos
-
07/11/2018 04:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2018 15:21
Recebidos os autos
-
13/09/2018 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2018 16:18
Recebidos os autos
-
11/06/2018 04:35
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2018 15:51
Recebidos os autos
-
02/04/2018 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2018 11:57
Recebidos os autos
-
16/02/2018 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2018 15:40
Recebidos os autos
-
09/02/2018 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2018 11:28
Recebidos os autos
-
13/11/2017 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2017 13:56
Recebidos os autos
-
06/11/2017 18:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2017 18:54
Recebidos os autos
-
16/10/2017 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/10/2017 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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