TJSP - 0003055-52.2014.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003055-52.2014.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Clélia Midori Matuoka Kataiama - Empresa Expresso Adamantina Ltda - - Serafim Garcia Lopes - - Válter Massaharu Matsuka - - Ronaldo Nobuyoshi Matsuka - - Fabio Takahashi e outros -
Vistos. 1.
CUMPRA-SE O V.
ACÓRDÃO.
Cabe à parte interessada instaurar, através do peticionamento eletrônico, o cumprimento de sentença, cujas orientações constam no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf 2.
TAXA JUDICIÁRIA As partes não são beneficiárias da gratuidade da justiça, motivo pelo qual houve o adiantamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil.
Inexistindo custas ou despesas processuais pendentes de pagamento, dispenso a conferência. 3.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Para a execução definitiva da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação objeto da presente ação, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, o cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).
Para tanto, o I.
Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (156 - Cumprimento de Sentença).
Deverá a parte credora informar se houve penhora no rosto dos autos, na fase cognitiva e, se o caso, instruir o incidente de cumprimento de sentença com a cópia de eventual termo ou auto referente à constrição, sob pena de litigância de má-fé.
Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para o cumprimento do julgado.
Se a parte vencida não estiver representada no processo, deverá a parte exequente comprovar que é beneficiária da gratuidade processual ou, não sendo, recolher a despesa para a intimação da parte devedora (postal ou Oficial de Justiça).
Para a instauração da fase de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, é devida a taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, e somente será processado com a comprovação do recolhimento prévio da taxa judiciária. 4.
DETERMINAÇÃO Ante o exposto, através do botão-atividade próprio, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe.
Cabe à parte vencedora peticionar eletronicamente o cumprimento de sentença, informando se houve penhora no rosto dos autos, na fase cognitiva, bem como recolher a taxa judiciária de 2% no cumprimento de sentença (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003), incluindo a taxa no demonstrativo de débito para o devido ressarcimento.
Intime(m)-se. - ADV: PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP), SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB 152999/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), ADOLFO MONTELO (OAB 34228/SP), ADOLFO MONTELO (OAB 34228/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP) -
07/03/2024 17:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/03/2022 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2021 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2020 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 13:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/03/2020 17:36
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2020 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2020 09:38
Recebidos os autos
-
17/02/2020 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 18:12
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2019 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2019 18:31
Recebidos os autos
-
06/12/2019 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2019 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2019 11:24
Recebidos os autos
-
14/10/2019 11:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2019 14:14
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 16:30
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 11:23
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2019 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2019 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2019 10:34
Recebidos os autos
-
19/08/2019 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2019 14:28
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 10:07
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2019 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2019 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2019 13:02
Recebidos os autos
-
10/05/2019 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 16:07
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 14:15
Recebidos os autos
-
11/03/2019 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2019 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2019 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 14:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
20/02/2019 13:28
Indeferida a petição inicial
-
20/02/2019 13:20
Recebidos os autos
-
30/11/2018 15:12
Conclusos para decisão
-
30/11/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 09:34
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 09:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 15:13
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 17:57
Recebidos os autos
-
02/10/2018 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2018 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2018 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 17:20
Recebidos os autos
-
11/09/2018 17:19
Recebidos os autos
-
16/08/2018 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2018 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2018 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2018 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2018 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2018 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 13:45
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 00:14
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2018 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2018 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 09:21
Recebidos os autos
-
28/03/2018 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 14:14
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 12:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2018 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2018 15:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
15/02/2018 14:57
Recebidos os autos
-
07/02/2018 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 16:36
Conclusos para decisão
-
30/01/2018 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2018 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2018 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2018 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2018 15:04
Recebidos os autos
-
17/11/2017 16:48
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 15:13
Recebidos os autos
-
31/10/2017 15:05
Recebidos os autos
-
09/10/2017 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2017 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2017 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2017 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2017 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 17:21
Recebidos os autos
-
25/08/2017 11:28
Recebidos os autos
-
25/08/2017 11:25
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
21/08/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 14:47
Conclusos para julgamento
-
07/08/2017 12:52
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
30/06/2017 12:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 16:51
Recebidos os autos
-
14/06/2017 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2017 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2017 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2017 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2017 14:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2017 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 10:49
Recebidos os autos
-
13/03/2017 11:43
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 17:21
Conclusos para decisão
-
17/02/2017 16:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 10:53
Recebidos os autos
-
30/01/2017 14:39
Conclusos para decisão
-
24/06/2016 17:13
Juntada de Petição de Réplica
-
13/06/2016 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 17:39
Recebidos os autos
-
25/05/2016 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2016 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2016 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2016 14:33
Recebidos os autos
-
16/05/2016 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2016 17:29
Conclusos para despacho
-
12/11/2015 18:25
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 17:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/11/2015 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2015 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2015 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2015 18:06
Recebidos os autos
-
20/08/2015 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2015 18:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2015 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2015 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2015 17:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2015 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2015 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2015 11:00
Recebidos os autos
-
22/10/2014 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/10/2014 14:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/08/2014 17:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2014 15:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2014 14:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/07/2014 09:57
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2014 18:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2014 18:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2014 17:23
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2014 17:23
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2014 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2014 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2014 16:00
Expedição de Carta.
-
08/05/2014 14:40
Expedição de Carta.
-
08/05/2014 14:40
Expedição de Carta.
-
08/05/2014 14:40
Expedição de Carta.
-
08/05/2014 14:40
Expedição de Carta.
-
08/05/2014 14:40
Expedição de Carta.
-
08/05/2014 14:40
Expedição de Carta.
-
07/05/2014 15:29
Recebidos os autos
-
06/05/2014 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2014 17:21
Recebidos os autos
-
28/04/2014 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/04/2014 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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