TJSP - 0009024-63.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:58
Decisão - Conferência - Regularização
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009024-63.2018.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional de Fronteira - Marcio de Oliveira Silva - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I e outro -
Vistos.
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento de nº 2271769-79.2025.8.26.0000 em face da decisão de fl. 280 que autorizou o levantamento do depósito de acordo de fl. 253/261 em favor do exequente Márcio de Oliveira Silva.
Inicialmente, verifico que consta instrumento público de cessão de crédito de MÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (fls. 38/174), com reserva de honorários contratuais em 30% (fl. 201).
Em suas manifestações, o exequente requer o levantamento do depósito de acordo de fl. 253/261, no entanto, conforme petições de fls. 179 e 201, não nega a existência da cessão.
De acordo com os cálculos do depósito de fls. 253/261, mais precisamente à fl. 260, consta o desconto dos honorários de 30%, sendo, portanto, este depósito apenas do percentual adquirido pelo cessionário.
Portanto, não conheço dos pedidos de fls. 262/263 e 297/298, bem como reconsidero a decisão de levantamento de fls. 280.
Oficia-se ao Exmo.
Sr.
Relator Des.
Carlos Otávio Bandeira Lins, com cópia desta decisão, acerca do juízo de retratação exercido por este juízo.
II - HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO Fls. 38/174 e 201: HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA (CPF: *73.***.*48-83), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (CNPJ: 37.***.***/0001-45), conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 39/44, datado de 28/04/2021, protocolado nos autos em 30/04/2021.
Anote-se.
Autorizo a expedição do mandado de levantamento de fls. 253/261 em favor da cessionária. 2.1.
Apresente o formulário MLE.
Prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 329754/SP), ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA (OAB 167721/MG), JESSE ANACLETO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 311958/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP) -
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009024-63.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - Ricardo Aparecido Franco - XPJUS Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados( cessionária) -
Vistos.
Fls. 246/249: atenda a z.
Serventia, procedendo à devolução do depósito de fls. 247 nos termos determinados a fls. 249.
Intime-se. - ADV: ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA (OAB 167721/MG), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP) -
27/05/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 01:42
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:21
Deferido o Pedido
-
11/03/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 03:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:32
Deferido o Pedido
-
29/08/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
23/07/2023 04:57
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:27
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
11/07/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2022 21:04
Suspensão do Prazo
-
04/05/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 18:08
Decisão
-
23/04/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 19:15
Conclusos para despacho
-
18/04/2021 21:02
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 20:16
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2021 22:25
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 04:25
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 08:18
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 21:54
Suspensão do Prazo
-
19/10/2020 16:07
Forma de Tramitação Alterada
-
27/06/2020 03:42
Suspensão do Prazo
-
15/06/2020 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 23:56
Suspensão do Prazo
-
22/05/2020 05:00
Suspensão do Prazo
-
23/04/2020 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 16:56
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/04/2020 16:34
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
07/04/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 17:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
17/03/2020 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 15:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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