TJSP - 1000566-41.2025.8.26.0232
1ª instância - Vara Unica de Cesario Lange
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2025 06:25
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000566-41.2025.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Mauricio Alves Goes - - Aline do Amaral Góes -
Vistos.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP) -
19/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:48
Expedição de Carta.
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19/08/2025 08:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
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12/08/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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