09/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009798-82.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lyndenberg Cleodon Jesus de Lima -

Vistos.

Trata-se de ação acidentária proposta por Lyndenberg Cleodon Jesus de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual as partes pleiteiam a homologação do acordo celebrado a fls.517/559. É o relatório.

D E C I D O.

O acordo deve ser homologado, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito.

Posto isso, nos termos do citado artigo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 517/559 e JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do presente processo.

Intime-se o INSS para que proceda à instauração do cumprimento de sentença, apresentando a respectiva planilha de cálculos, com vistas à possibilidade de expedição dos ofícios requisitórios.

Com a apresentação da planilha, deverá o autor providenciar a regularização do requerimento de expedição de ofício requisitório, com integral observância das Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, em especial ao método de peticionamento, por meio do Portal E-SAJ, através da função petição intermediária, inclusive para os processos físicos.

Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Expeça-se ofício para implantação do benefício.

P.I. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (OAB 256102/SP)
29/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:42

Ato ordinatório
21/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:39

Não confirmada a citação eletrônica
21/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:56

Expedido Alvará de Levantamento
26/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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