21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003039-03.2020.8.26.0417 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para, sanando a omissão, integrar ao dispositivo da r. sentença de fls. 168-171 os seguintes itens, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão: "d) DECRETAR o perdimento de eventuais benfeitorias introduzidas no imóvel pelas requeridas; e) CONDENAR as requeridas ao pagamento dos débitos de IPTU, água, energia elétrica e outras taxas incidentes sobre o imóvel durante o período de ocupação, até a efetiva desocupação.".

Esta decisão é parte integrante do julgamento de fls. 168-171.

Intimem-se as partes. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
28/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 11:29

Expedição de Carta.
20/09/2023 11:29

Expedição de Carta.
11/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 15:17

Conclusos para decisão
12/05/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2022 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 14:23

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:21

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 14:28

Expedição de Carta.
13/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 15:06

Juntada de Mandado
24/05/2021 17:35

Expedição de Mandado.
24/05/2021 17:35

Expedição de Mandado.
13/04/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2021 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 15:24

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:21

Expedição de Certidão.
11/12/2020 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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