TJSP - 0921576-66.1980.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0921576-66.1980.8.26.0053/234 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Nicanor Angelo - Autos nº 2007/004999
Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Nicanor Angelo - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.357/358). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato.
Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento.
Prazo: 10 (dez) dias.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Nicanor Angelo CPF(s): *01.***.*60-59 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP) -
22/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:03
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/06/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 02:15
Suspensão do Prazo
-
07/03/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:37
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
01/03/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 08:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
24/02/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:50
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
24/02/2025 17:49
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
20/02/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 11:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2008
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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