TJSP - 0001097-57.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:15
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001097-57.2025.8.26.0358/03 - Precatório - Estabilidade - Lazara Patricia Pereira da Silva Esteves dos Santos -
Vistos.
Providencie a baixa do presente precatório.
A parte autora deverá providenciar a instauração de novo incidente, com o correto preenchimento do valor global, devidamente destacadas as deduções legais, inclusive a contribuição previdenciária patronal, observada a data-base aplicável, além da devida instrução com as peças exigidas pelo DEPRE, nos termos do provimento legal vigente.
Ademais, a parte autora não deverá colocar no cadastro do precatório como dedução aplicável o valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Int. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP) -
27/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 12:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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