TJSP - 4005386-66.2025.8.26.0001
1ª instância - 05 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2025 00:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2025 13:03
Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4005386-66.2025.8.26.0001/SP AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DOS EUCALIPTOSADVOGADO(A): PAULO DE TARSO AUGUSTO JUNIOR (OAB SP399677) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1) Custas recolhidas. 2) Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a requerida se abstenha de realizar corte de fornecimento de água em virtude da falta de pagamento das faturas de março, julho e agosto de 2025.
Com a petição inicial, vieram documentos. É o relatório.
Fundamento e Decido.
A tutela antecipada comporta deferimento, visto que presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.
Segundo relato da petição inicial, houve pagamento em duplicidade das contas do mes de junho/2024 e dezembro/2024, que resultou em um crédito de R$ 21.009,29.
No entanto, por falha da requerida, a mesma reconheceu somente o crédito da quantia de R$ 8.483,61.
Que apesar de inumeras tentativa de solucionar a questão junto à requerida, até o momento não obteve sucesso e vem sofrendo ameaças de corte no formecimento de água.
Aponta que considerando todas as faturas que foram compensadas utilizando os créditos e deduzindo as duas faturas vencidas no mes de março e julho de 2025 e a fatura vencida em 20/08/2025, ainda dispõe de um crédito residual de R$ 4.746,00.
Comprovante de pagamento - doc.08, doc.10, doc.12, doc.15, doc.16.
Protocolos junto à requerida - doc.20.
Presente o requisito do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Por outro lado, há o perigo de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja concedida somente ao final, porquanto há o risco de corte no fornecimento de água ao condominio requerente, durante o processo, podendo vir a causar-lhe vários prejuízos.
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que a requerida se abstenha de realizar corte de fornecimento de água junto ao Condomínio autor em virtude da falta de pagamento das faturas de março, julho e agosto de 2025, (nos valores de R$ 3.160,63 R$ 1.724,19 R$ 2.894,86, respectivamente), bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora, CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, endereço Rua Francisco de Brito, 270 - Cód. de cliente:1962162337, dos órgãos de proteção ao crédito em relação aos débitos indicados até decisão final.
Serve cópia desta decisão como OFICIO JUDICIAL para ser protocolada pela parte autora junto à requerida. 3) Cite(m)-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int.
São Paulo, 29/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA -
29/08/2025 12:34
Juntada de Petição
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29/08/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 10:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:37
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
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29/08/2025 10:37
Concedida a tutela provisória
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28/08/2025 18:03
Juntada de Petição
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19/08/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 26239, Subguia 25737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 668,78
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19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4005386-66.2025.8.26.0001 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana na data de 15/08/2025. -
15/08/2025 09:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 15/08/2025 09:54:34)
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15/08/2025 09:54
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DOS EUCALIPTOS - Guia 26249 - R$ 668,78
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15/08/2025 09:51
Link para pagamento - Guia: 26239, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25737&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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15/08/2025 09:51
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DOS EUCALIPTOS - Guia 26239 - R$ 668,78
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15/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
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15/08/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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