TJSP - 0004745-15.2025.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004745-15.2025.8.26.0562 (processo principal 1032245-10.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ferreira - Bood Inovações Ltda. -
Vistos.
Sobre fls. 164: INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015), além do que este documento é extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares.
Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para a realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter.
No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da pesquisa no caso concreto, vez que o almejado é a pesquisa de bens, que poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas com essa finalidade específica (Renajud, Bacenjud, Arisp, etc), bem como diligências com tal finalidade (penhora e avaliação).
Defiro a realização da pesquisa via serpjud.
Intime-se.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP) -
09/09/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 15:03
Juntada de Ofício
-
09/09/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 06:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004745-15.2025.8.26.0562 (processo principal 1032245-10.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ferreira - Bood Inovações Ltda. - Manifeste-se o exequente sobre a resposta negativa da pesquisa realizada em nome do executado junto ao sistema Sisbajud (fls.158/160).
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP) -
20/08/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 23:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 07:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
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21/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 13:08
Remetido ao DJE para Republicação
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21/05/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:11
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 06:24
Conclusos para despacho
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16/04/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 15:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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