05/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001011-74.2012.8.26.0477 (477.01.2012.001011) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcelo Andraues -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: DENILTO MORAIS OLIVEIRA (OAB 238996/SP)
25/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:14

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
22/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:07

Ato ordinatório
04/06/2025 06:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/06/2016 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2016 11:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
17/02/2016 13:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
02/02/2016 17:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
01/01/2016 21:38

Suspensão do Prazo
02/12/2015 12:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
09/11/2015 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/11/2015 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2015 18:02

Expedição de Carta.
26/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
24/05/2013 12:00

Aguardando Digitação
06/06/2012 12:00

Aguardando Digitação
19/01/2012 16:20

Recebimento de Carga
19/01/2012 14:32

Carga à Vara Interna
18/01/2012 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003570-02.2025.8.26.0066

Contrutora Tenda S/A

Elielso do Nascimento

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1017656-59.2023.8.26.0482

Luiz Carlos dos Santos

Banco J. Safra S/A

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0002582-51.2024.8.26.0189

Comercial Guimaraes Materiais para Const...

Advogado: Douglas Lanini Gandolfi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1031619-54.2024.8.26.0562

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Antonio Cavalheiro Fidalgo

Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 4002959-86.2025.8.26.0554

Silvio Martinelli

Ligia Peart

Advogado: Angelo Claudio Fares de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:56

Exibir Processo