29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110766-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Roseleni Mazon dos Santos - Agravado: Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA EM RECURSO INOMINADO.

AGRAVANTE QUE COMPROVOU A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe de Araujo Tonolli (OAB: 402345/SP) - Leonardo Franco de Lima (OAB: 195054/SP) - Felipe de Moraes Franco (OAB: 298869/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:49

Prazo
28/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:48

Julgado Virtualmente
23/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:03

Prazo
01/08/2025 13:01

Expedição de ofício.
01/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:22

Despacho
28/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio
25/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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