29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023765-32.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ita Brasil - Italia Transporto Aereo S.P.A. - Recorrido: Gabriel Melo Azevedo Cruz e outro - Recorrido: Alitalia Società Aerea Italiana S.P.A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

VOO INTERNACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

FORNECIMENTO DE VOUCHERS.

IMPOSSIBILIDADE DE USO DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.

DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA ALITALIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 6.370,42.

RECURSO DA RÉ ITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REEMBOLSO INDEVIDO AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA REGULARIDADE DA SUJEIÇÃO PASSIVA DA ITA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NO BRASIL, A RÉ ASSUMIU EM JUNHO DE 2022 AS OPERAÇÕES DA ALITALIA - CONDIÇÃO LEGAL DE SUCESSORA DA ALITALIA HAJA VISTA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DESSA MARCA - AUSÊNCIA DE MARCAÇÃO OU RESSARCIMENTO DOS BILHETES CANCELADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Lucas Chaves Winter (OAB: 150427/MG) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:49

Prazo
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:40

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio
30/06/2025 09:39

Processo Cadastrado
26/06/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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