TJSP - 1529515-64.2024.8.26.0228

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERGISTO MOREIRA LEMES FILHO

CPF *19.***.*96-13

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

COMERIO DE DOCES SAO MANUEL LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

CPF *68.***.*32-26

TARCISIO DUART SILVA

CPF *65.***.*48-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1529515-64.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: EVERGISTO MOREIRA LEMES FILHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para fixar o regime semiaberto para o cumprimento da reprimenda.

    Mantém-se, no mais, a r.

    Sentença - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

  • 27/08/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/07/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 23:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 15:31

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:35

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2025 16:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/06/2025 10:18

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 17:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/05/2025 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 15:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/04/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 06:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:36

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/04/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 12:45

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2025 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 09:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 14/02/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 11:00

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:57

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 10/01/2025 10:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/01/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 17:17

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2024 17:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2024 17:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2024 15:08

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/12/2024 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2024 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:34

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 13/12/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 13:25

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 13/12/2024 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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