TJSP - 1001716-66.2022.8.26.0069
1ª instância - Vara Unica de Bastos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 14:42
Recebidos os autos
-
06/09/2024 14:39
Recebidos os autos
-
25/07/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 02:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/11/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:19
Realizado cálculo de custas
-
03/11/2023 12:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/10/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 23:50
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
26/10/2023 23:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/10/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 08:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/09/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 19:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Aline Sato Gomes Oliveira (OAB 356281/SP) Processo 1001716-66.2022.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelaide Nascimento Romeiro - Reqda: Banco C6 Consignado S.A. - Em face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC para JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS para DECLARAR inexiste o contrato firmado entre Banco C6 e Adelaine Nascimento Romeiro, por ausência de manifestação de vontade; CONDENAR a requerida a repetir em dobro o indébito decorrente dos descontos feitos na aposentadoria da requerente; e CONDENAR a requerida ao pagamento de compensação por danos morais à autora, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC) e com atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do TJSP a se iniciar da data em que prolatada esta sentença (súmula 362 do STJ).
Mantenho a tutela de urgência deferida às fls. 37-38, mas majorando o valor diário da multa para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), limitando-se no teto máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
No que tange ao pedido da autora de pagamento do valor das astreintes, considerando a decisão de fixação de multa proferida às fls. 37-38, o agravo de instrumento não teve efeito suspensivo, bem como foi julgado com o seu não provimento.
Portanto, a obrigação de fazer foi descumprida.
Com isso, dê-se inicio ao cumprimento com a apresentação de planilha de cálculos.
Em razão da sucumbência, condeno a IF ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela autora (art. 85, §2º, do CPC).
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos ou custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
25/08/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:47
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:35
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2023 13:07
Expedição de Carta.
-
19/06/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 16:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/05/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 05:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:51
Conciliação infrutífera
-
01/03/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 14:46
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/03/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
07/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 14:50
Juntada de Petição de Réplica
-
26/01/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 17:01
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/03/2023 09:30:00, Vara Única.
-
09/12/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2022 11:55
Expedição de Carta.
-
09/11/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 11:43
Concedida a Medida Liminar
-
08/11/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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