26/08/2025 09:57

Prazo
26/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013960-53.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO - RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA QUE COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE PERTURBAÇÃO ELÉTRICA NA DATA DO SINISTRO - DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 611, § 3º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 - ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA SEGURADORA AFASTADA - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 602, CAPUT, VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - NOTA FISCAL DE SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DO BEM OU PEÇAS SUBSTITUÍDAS NÃO APRESENTADOS - NEXO DE CAUSALIDADE DESCARACTERIZADO - ARTIGO 611, § 3º, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 09:00

Acórdão registrado
22/08/2025 08:30

Julgado virtualmente
05/08/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:30

Despacho
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 16:14

Processo Cadastrado
11/02/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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