24/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:04

Juntada de Ofício
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:25

Juntada de Ofício
07/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
23/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:33

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:47

Ato ordinatório
13/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Alves de Souza (OAB 189764/SP), Natacha dos Reis Bravo Masalla (OAB 391713/SP) Processo 0008993-39.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Carlos Teodoro - Exectda: Lara El Hajj Teodoro -

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pela executada e pela exequente quanto à Decisão de fls. 100/103.

Aponta, a executada, erro material no decidido, uma vez que a sentença consignou que os débitos sobre o veículo seriam de responsabilidade da autora, ora exequente.

Pontuou, ainda, que o pedido para indicação do condutor não fora apreciado.

A exequente, por seu turno, requer, em suma, a reconsideração.

Conheço ambos os embargos porque tempestivos.

No mérito, dou provimento ao recurso da executada para corrigir a decisão embargada para constar: Ressalto, ainda, que os débitos pendentes sobre o veículo devem ser arcados pelo exequente, assim como previsão na sentença, e não como constou.

Pontuo que os débitos incluem as multas apontadas, assim como a pontuação correspondente.

Quanto ao recurso da exequente, há evidente inconformismo do embargante.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes termos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a r. decisão motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo.

Desta forma, REJEITO os embargos do exequente, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC.

Por fim, expeça-se MLE quanto aos valores depositados à fl. 38 em favor do exequente.

Intime-se.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:24

Apensado ao processo
11/04/2023 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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