02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004956-76.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliana Silva Custodio Marqui -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA (OAB 192877/SP), PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP)
01/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 02:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 12:59

Expedição de Ofício.
01/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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