04/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 06:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:18

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:13

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:11

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:09

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:56

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
17/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 23:39

Suspensão do Prazo
29/04/2024 15:48

Juntada de Ofício
27/03/2024 17:05

Expedição de Alvará.
27/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:15

Conclusos para despacho
16/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/01/2024 06:24

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:47

Expedição de Carta.
06/12/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:06

Determinada Requisição de Informações
05/12/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:29

Determinada Requisição de Informações
23/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 14:18

Juntada de Ofício
22/09/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:51

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 10:29

Conclusos para decisão
19/09/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Paloma Caroline Picinin de Abreu (OAB 461063/SP) Processo 1016268-02.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Afonso Froes Ganança - Reqda: BANCO BRADESCO S.A., Banco C6 S/A, Facta Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento -

Vistos.

I.

Considerando as informações sobre os descontos prestadas pelo INSS (fls. 503/506) e a existência de discussão acerca da regularidade do contrato de cartão de crédito junto à ré Facta Financeira, pelos mesmos fundamentos das decisões de fls. 125/131 e 214/215, estendo os efeitos da tutela antecipada requerida para determinar a abstenção e suspensão dos descontos mensais referentes aos contratos nº 5986697620230908 e 5986683720230719, pelo valor de R$ 147,82 (fls. 505).

O réu Facta Financeira já constitui advogado nos autos, de modo que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer aqui determinada deverá se dar na pessoa de seu patrono, via DJe.

Sem prejuízo, para efetividade da medida, oficie-se ao INSS para abster e sustar os descontos, providenciando a Serventia o necessário.

Serve a presente como decisão-ofício.

II.

Em respeito ao contraditório e ampla defesa, considerando que a ré Facta Financeira impugnou a pretensão autoral referente aos contratos inativos nº 59554686 e 59866976 (fls. 217/239), manifeste-se a mencionada corré, no prazo de quinze dias, especificamente sobre a origem dos contratos nº 5986697620230908 e 5986683720230719.

III.

Anoto que a decisão de fls. 125/131 já havia determinado a abstenção e suspensão dos descontos mensais referentes ao contrato nº 0123479730712, parcelado em 84 vezes de R$ 43,69, pelo Banco Bradesco S.A.

Portanto, a discussão acerca do descumprimento da decisão liminar deve se dar por meio de regular incidente, de iniciativa da parte autora, conforme expressamente consignado às fls. 127, item II.

IV.

Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 531.

Intime-se.
24/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:44

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 13:50

Juntada de Ofício
01/08/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
22/07/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:19

Juntada de Ofício
30/06/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
30/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
30/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
30/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
30/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
30/06/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 13:49

Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 17:20

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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