21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037985-54.2022.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Maria de Fatima do Nascimento Souza - Recorrida: Banco Pan S/A - Recorrido: Acordo Certo Ltda - Recorrido: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

CANCELAMENTO DE LIGAÇÕES DE COBRANÇAS INDEVIDAS, RELATIVAS A EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA HIPÓTESE.

AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA AUTORA.

COBRANÇAS NÃO NECESSARIAMENTE ORIUNDAS DO DÉBITO AQUI APURADO.

TRANSTORNOS QUE NÃO COMPORTAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Francisco Maciel Coelho (OAB: 260782/SP) - GILSON PEREIRA DE SOUZA - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB: 233698/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:44

Prazo
20/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 21:32

Julgado Virtualmente
12/08/2025 21:29

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 21:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:55

Processo Cadastrado
30/07/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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