TJSP - 0002729-15.2008.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGERSON PEREIRA MUNIZ

CPF *59.***.*46-18

LAURO ISSAMU ITO

CPF *59.***.*37-10

Advogados

VINICIUS DOMINGUES FERRARI

CPF *94.***.*40-90

NALISSA FREITAS ALVES

OAB: 440911/SP

CPF *69.***.*05-05

Testemunhas

Partes

MATHEUS RIBEIRO

CPF *33.***.*56-67

MARINO DE LIMA

CPF *85.***.*56-91

ANTONIA CICERA LINARD

CPF *30.***.*65-10

LINEU DE CAMARGO

CPF *59.***.*14-32

MARIA CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGUES

CPF *47.***.*39-10

MARIA CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGUES

CPF *51.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002729-15.2008.8.26.0294 (294.01.2008.002729) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Egerson Pereira Muniz - ACOLHO os embargos de declaração para ESCLARECER E RETIFICAR o regime inicial de cumprimento da pena, de modo a que a parte dispositiva da sentença reflita a fundamentação exarada, fixando-se o REGIME INICIAL ABERTO para o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao embargante.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS DOMINGUES FERRARI (OAB 91227/PR), NALISSA FREITAS ALVES (OAB 440911/SP)

  • 25/08/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:08

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 10/07/2025 22:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 00:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:53

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 20:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 20:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 10:38

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 10:38

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2025 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2025 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2025 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 30/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 09:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 15:57

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 01:30:00, 2ª Vara.

  • 20/02/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:17

    Ato ordinatório

  • 15/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 17:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/06/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2023 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/10/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 23:57

    Evoluída a classe de 283 para 283

  • 14/02/2023 14:58

    Juntada de Carta precatória

  • 08/02/2023 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2023 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2021 16:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2019 12:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2015 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2015 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2015 15:03

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/11/2015 15:01

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/11/2015 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2015 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2015 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/11/2015 11:35

    Concessão

  • 23/10/2015 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2015 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2015 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2015 16:33

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2015 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2015 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/07/2015 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2015 14:30

    Concessão

  • 22/05/2015 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2015 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2015 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2015 16:06

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2015 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2015 16:03

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2015 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2015 16:12

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2015 23:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2015 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2015 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2015 09:37

    Concessão

  • 17/03/2015 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 18:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2015 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2015 11:08

    Concessão

  • 25/02/2015 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2015 15:51

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2015 18:07

    Concessão

  • 28/01/2015 17:04

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2015 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2015 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2015 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2015 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2014 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2014 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2014 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2014 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2014 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2014 16:09

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2014 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2014 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2014 12:27

    Concessão

  • 25/08/2014 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2014 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2014 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 19:45

    Concessão

  • 25/07/2014 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2014 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2014 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 12:36

    Concessão

  • 25/06/2014 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2014 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2013 00:00

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2012 12:57

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2008 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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