26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000379-56.2023.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Ernandes Ramada da Silva - Recorrido: Guimil & Scala Estacionamento Ltda. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

RECURSO DO EXECUTADO - INDISPONIBILIDADE SEVERA DO SISTEMA E-SAJ NOS DIAS 03 E 07 DE OUTUBRO - EMBARGOS OFERTADOS UM DIA APÓS O PRAZO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXEQUENTE - VALIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS - RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PENHORA REALIZADA EM 13.08.2024 - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA - NOVO PRAZO DE 15 DIAS CONCEDIDO A PARTIR DA AUDIÊNCIA REALIZADA, EM 25.09.2024 - TERMO FINAL PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS EM 16.10.2024 - EMBARGOS OFERTADOS EM 17.10.2024 - INDISPONIBILIDADE NOS DIAS 03 E 07 DE OUTUBRO NÃO ALTERA O PRAZO RECURSAL - PRORROGAÇÃO POR INDISPONIBILIDADE SOMENTE É APLICÁVEL QUANDO A FALHA OCORRE NO DIA INICIAL OU FINAL DO PRAZO RECURSAL - PROVIMENTO Nº 87/2013 DA PRESIDÊNCIA DO TJSP - ARTIGO 224, §º DO CPC - INTEMPESTIVIDADE BEM DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Yuri Biasoli (OAB: 427198/SP) - Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/SP) - Edson Fabio Braz dos Santos (OAB: 307078/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 20:46

Julgado Virtualmente
19/08/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio
25/06/2025 16:11

Processo Cadastrado
24/06/2025 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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