STJ - 0006191-67.2021.8.26.0053

13/11/2023 14:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/11/2023 14:06

Transitado em Julgado em 13/11/2023

12/09/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

11/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023 12:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

26/06/2023 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO