TJSP - 1510530-54.2017.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB: 27622/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2024 04:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 10:17

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:27

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS) Processo 1510530-54.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda -

    Vistos.

    Fls. 629/630: a manifestação da FESP não está em consonância com a decisão de fls. 623, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de trinta dias para seu regular cumprimento, sob pena de reputar suficiente o depósito realizado pelo executado.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da FESP, conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

    Fls. 635/637: no caso, o feito se encontra garantido com seguro e depósito judicial.

    Todavia, entende o juízo que somente o depósito integral, e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito.

    De qualquer modo, o juízo já deferiu anteriormente o pedido de certidão positiva com efeitos de negativa (fls. 615).

    Assim, reporto-me à aludida decisão.

    A presente, devidamente assinada, juntamente com a decisão de fls. 615, valerá como mandado/ofício, a fim de que a própria executada providencie o necessário para o seu imediato cumprimento.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:21

    realizado cálculo de

  • 08/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 09:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/01/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2020 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 11:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2020 00:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2020 17:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 00:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/12/2019 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/11/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:31

    Processo Reativado

  • 12/06/2018 17:27

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 12/06/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 14:08

    Processo Reativado

  • 03/04/2018 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2018 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2018 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/03/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 11:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/02/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2017 14:16

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2017 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2017 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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