26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014778-28.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Sheila Aparecida da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - ABONO MENSAL DA LEI MUNICIPAL 3.273/2014 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A SUA INCORPORAÇÃO, COM REFLEXOS EM FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, HORAS EXTRAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECURSO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO REFLEXOS DO ABONO TAMBÉM QUANTO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - ABONO QUE TEM NATUREZA DE VENCIMENTO - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Preti de Souza (OAB: 270550/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:46

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:28

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:06

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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