05/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502125-90.2024.8.26.0270 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS - Efetue-se a importação de mídia, referente ao Termo de Audiência de fls. 461/463.

Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, com as nossas homenagens.

Itapeva, 29 de agosto de 2025 - ADV: FERNANDO MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP), MARCO ANTONIO PORTELA TRÍPOLI JUNIOR (OAB 450906/SP), PRISCILA ANDRESSA BORTOLACCI (OAB 460424/SP)
01/09/2025 14:10

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 12:54

Guia Eletrônica Rejeitada
30/07/2025 10:48

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 12:22:09, 1ª Vara Judicial.
18/07/2025 11:35

Concedida Medida Protetiva
17/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:57

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:35

Juntada de Mandado
06/06/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:44

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:44

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:44

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:57

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:08

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:08

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:54

Mantida a Prisão Preventiva
30/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 09:00:00, 1ª Vara Judicial.
27/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:53

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:11

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:11

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:37

Julgada Procedente a Ação
14/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/01/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:41

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:33

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:22

Juntada de Mandado
10/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 11:17

Expedição de Ofício.
23/08/2024 11:17

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 20:16

Mantida a Prisão Preventiva
20/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
14/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:55

Juntada de Ofício
01/08/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:53

Juntada de Mandado
31/07/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:44

Juntada de Mandado
11/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 19:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:34

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:34

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
18/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:30

Evoluída a classe de 279 para 282
06/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:27

Recebida a denúncia
02/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:46

Juntada de Mandado
26/04/2024 09:26

Apensado ao processo
25/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:51

Ato ordinatório
09/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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