TJSP - 0002768-13.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002768-13.2025.8.26.0004 (processo principal 1011332-03.2021.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Badalo Comercial Eireli -
Vistos.
Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, posto que ausentes os requisitos viabilizadores da medida extrema em questão.
Pugnou a requerente a inclusão da requerida Leiko Mari Hojo no polo passivo da ação de execução, em razão desta responder pela administração da empresa executada, sendo supostamente responsável pela tomada de decisões, pelo que estaria configurada sua posição de sócia oculta.
Todavia, nada trouxe indícios da alegada confusão patrimonial ou uso abusivo da personalidade jurídica a justificar a sua desconsideração.
Ademais, sequer foram apresentados documentos ou outras provas capazes de aventar a possibilidade de estar a requerida atuando como sócia oculta da sociedade executada, que, da análise, sequer verificada a ocorrência de atos societários.
Ressalte-se, ademais, que o mero inadimplemento não é causa para desconsideração da personalidade jurídica.
Deste modo, indefiro a inclusão da requerida no polo passivo da execução.
Traslade-se cópia desta decisão aos autos da ação principal, prosseguindo naquele feito.
Arquive-se oportunamente.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP) -
01/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 03:49
Suspensão do Prazo
-
10/06/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 05:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 11:44
Expedição de Carta.
-
26/05/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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