TJSP - 1000055-74.2025.8.26.0157
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000055-74.2025.8.26.0157 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Vera Lucia Santana, (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Com efeito, a condição para a obtenção da gratuidade da justiça está centrada na ausência de condição econômica que permita à parte custear os gastos do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
O §3º, do artigo 99 do Código de Processo Civil dispõe que, quanto às pessoas naturais, a alegação de insuficiência de recursos possui presunção de veracidade.
Contudo, considerando que a afirmação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa e não absoluta, e, em havendo elementos de prova que contrariem essa presunção, necessária a efetiva comprovação da alegada necessidade da gratuidade pretendida.
No caso em exame, os documentos juntados pela autora (fls.28-51), atestam, em principio, sua módica condição financeira.
Diante do exposto, concedo à apelante a reclamada gratuidade da justiça.
Int.
São Paulo, 1º de setembro de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar -
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1000055-74.2025.8.26.0157; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1000055-74.2025.8.26.0157; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Santana,; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
20/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/07/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 00:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/07/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 10:10
Expedição de Carta.
-
07/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
04/07/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
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11/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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