TJSP - 0019121-25.2018.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019121-25.2018.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Orivaldo Martins -
Vistos.
Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor.
Anote-se.
Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s).
Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários.
Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE.
Observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento.
P.R.I. - ADV: WILLY BECARI (OAB 184883/SP) -
03/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:31
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019121-25.2018.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Orivaldo Martins - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção.
Deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido para oportuna expedição(https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513).
No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do link(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). - ADV: WILLY BECARI (OAB 184883/SP) -
01/09/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:19
Ato ordinatório
-
01/09/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:30
Ato ordinatório
-
21/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019121-25.2018.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Orivaldo Martins - Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. - ADV: WILLY BECARI (OAB 184883/SP) -
19/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:30
Ato ordinatório
-
19/08/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 04:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:56
Ato ordinatório
-
30/10/2023 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:57
Ato ordinatório
-
26/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 19:27
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:37
Ato ordinatório
-
14/07/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:55
Ato ordinatório
-
03/07/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 19:32
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
04/04/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/03/2023 21:26
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
25/03/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 17:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
23/03/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
06/01/2023 11:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2008
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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