TJSP - 1009170-86.2021.8.26.0084
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009170-86.2021.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José - - Marines de Jesus - - Mauro Aparecido de Jesus - - Sônia Fatima de Jesus - - Marcelo de Jesus -
Vistos.
MARIA JOSÉ, MARINÊS DE JESUS, MAURO APARECIDO DE JESUS, SONIA FÁTIMA DE JESUS, MARINA APARECIDA DE JESUS MACEDO, MARIA LÚCIA ARANTES e MARCELO DE JESUS, requereram a expedição de alvarás para levantamento de quantias depositadas em contas correntes do Banco Santander e do Banco do Brasil, de titularidade de sua irmã, MARILSA DE JESUS, falecida.
Juntaram documentos comprobatórios da ausência de sucessores ascendentes e descendentes, sendo eles os únicos herdeiros da falecida.
A inicial foi aditada para pedido de levantamento de saldo de aposentadoria e títulos de capitalização (fls. 23 e 44).
Foram localizados títulos de capitalização de titularidade da falecida e (fls. 79/83) e apurados os valores existentes nas contas (fls. 67/68) e solicitada sua transferência (fls. 88/89).
Outros valores foram localizados em conta mantida no Banco do Brasil (fls. 140/147). É o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
A verba reclamada na inicial - saldo credor em conta em conta bancária ou aplicado em títulos de capitalização - independe, para seu levantamento, de inventário ou arrolamento, bastando, unicamente, a expedição de alvará liberatório, consoante o disposto na Lei nº 6.858/80.
Tendo em vista a documentação juntada, a certidão de fls. 132/134, e a inexistência de demais interessados, verifico a juridicidade da pretensão, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial e, via de consequência, autorizo os autores, acima qualificados, a procederem ao levantamento, recebimento e saque da importância aludida na inicial, perante Banco Santander e do Banco do Brasil, referente ao valor credor depositados em conta corrente, caderneta de poupança ou decorrentes e títulos de capitalização, deixado pela de cujus, MARILSA DE JESUS, CPF Nº *88.***.*96-08, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.
Destarte, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Cuidando-se de processo necessário consensual, e não havendo interesse recursal, a presente decisão transita em julgado nesta data, na forma do art. 1000 do Código de Processo Civil.
Em prestígio ao princípio da celeridade processual, deverá o patrono ou a parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, assinada digitalmente por mim, SERVIRÁ COMO ALVARÁ, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia.
Expeça-se mandado de levantamento, se necessário.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP) -
20/08/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:58
Julgada Procedente a Ação
-
26/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 22:04
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 22:04
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 22:04
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 22:04
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 22:04
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 22:04
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 17:40
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
12/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 06:38
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 21:17
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 21:16
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2022 19:01
Expedição de Ofício.
-
22/06/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/06/2022 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
16/06/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 08:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 18:08
Decisão
-
11/03/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
28/12/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2021 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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