28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090829-11.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Tania Fridmann Gurfinkel - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Fls. 479/487.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

Apesar de não estarem presentes os requisitos para o acolhimento dos embargos, observo que as razões trazidas pela parte embargante ensejam, de fato, a conclusão de incorreção da decisão embargada, razão pela qual deve ela ser reconsiderada.

Isso porque a apelação da autora tratou apenas do pedido de indenização de dano morais, rejeitado pela r. sentença, razão pela qual o cálculo do preparo foi correto ao considerar apenas essa parte do pedido e não o valor da causa.

Além disso, o controle do valor do preparo deveria ter sido feito pelo E.

TJSP, presumindo-se, na ausência de indicação de erro, que estava correto.

Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 477 para afastar a determinação de complementação do preparo pela parte autora.

Int. - ADV: VALTER GURFINKEL (OAB 385087/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/07/2025 06:47

Suspensão do Prazo
10/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:05

Determinado o arquivamento
02/05/2025 04:35

Suspensão do Prazo
26/03/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 20:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:32

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:58

Ato ordinatório
03/07/2024 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2022 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/06/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/05/2018 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2018 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 16:44

Decisão
02/05/2018 16:42

Conclusos para decisão
25/04/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2018 13:50

Decisão
19/04/2018 15:57

Conclusos para decisão
16/04/2018 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2018 12:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 18:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2018 16:11

Conclusos para julgamento
09/03/2018 14:47

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2018 19:21

Juntada de Petição de contestação
21/12/2017 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2017 15:47

Expedição de Carta.
24/11/2017 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2017 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2017 11:32

Conclusos para decisão
27/09/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 15:45

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 15:36

Decisão
13/09/2017 17:18

Conclusos para decisão
13/09/2017 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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