TJSP - 1504056-94.2023.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALMEIDA DE FARIAS

CPF *29.***.*27-90

Advogados

CARLOS ALBERTO SANTOS SOUSA

OAB: 291952/SP

CPF *57.***.*18-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA , RE: 180.002-7

CPF *49.***.*11-62

EDSON DA SILVA CASTRO JUNIOR, RE: 154.849-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Santos Sousa (OAB 291952/SP) Processo 1504056-94.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ben Art28-A CPP: RAFAEL ALMEIDA DE FARIAS -

    Vistos.

    Trata-se de petição da Defesa do acusado RAFAEL ALMEIDA DE FARIAS às fls. 202, por meio da qual requer a juntada do comprovante de pagamento referente às terceira e quarta parcelas da prestação pecuniária, para cumprimento das condições estabelecidas em acordo de não persecução penal firmado nos autos.

    Sobre o requerido, DEFIRO as juntadas (fls. 203/205), para que surtam os efeitos legais.

    No mais, aguarde-se o cumprimento das demais obrigações estabelecidas no âmbito do acordo de não persecução penal, consistentes no comparecimento mensal em juízo e na prestação de serviços comunitários, mantendo-se os autos na fila digital pertinente para acompanhamento cartorário.

    Ciência às partes.

    São Paulo, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 17:24

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:44

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 00:00

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 20/04/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:14

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:11

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 15:10

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 18:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2023 04:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 17/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/02/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:47

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2023 17:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:37

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/02/2023 11:27

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:16

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/02/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/02/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2023 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2023 11:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/02/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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