TJSP - 0007817-66.2025.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0007817-66.2025.8.26.0026; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0007817-66.2025.8.26.0026; Indulto; Agravante: LUIS FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
05/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2025 14:07
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
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26/07/2025 12:45
Juntada de Petição de parecer
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18/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 10:02
Conclusos para despacho
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17/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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