27/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011614-85.2020.8.26.0071 (processo principal 1004085-03.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Maricea Neves da Cruz - Anhanguera Educacional Participações S/A. - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação, nos termos da informação de fl. 708, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro transitada em julgado a sentença nesta data.

Oportunamente, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito.

P.I.C. - ADV: JULIANA ROVAI RITTES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 156412/SP), ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), ALINNE CARDIM ALVES (OAB 288123/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)
26/08/2025 09:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:03

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:54

Juntada de Decisão
10/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 10:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.
22/10/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 16:20

Expedição de Carta.
10/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 18:08

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 09:49

Conclusos para decisão
14/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:36

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 09:33

Expedição de Certidão.
07/04/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:36

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
21/03/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 12:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2022 10:10

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:54

Conclusos para despacho
25/01/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 16:53

Decisão
28/10/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:29

Conclusos para despacho
09/10/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 10:10

Decisão
14/09/2021 14:01

Conclusos para decisão
03/09/2021 10:47

Conclusos para despacho
27/08/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:34

Concedida a Dilação de Prazo
23/07/2021 15:58

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 20:56

Proferido Despacho
01/07/2021 12:15

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:14

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 15:56

Decisão
24/05/2021 10:26

Conclusos para decisão
14/05/2021 09:18

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 08:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 17:38

Decisão
08/02/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 15:32

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021 15:31

Expedição de Certidão.
16/12/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 18:08

Proferido Despacho
04/12/2020 09:43

Conclusos para despacho
24/11/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 11:08

Decisão
15/10/2020 16:01

Conclusos para despacho
18/09/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 08:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 09:10

Conclusos para despacho
09/09/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 16:15

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
19/08/2020 10:54

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2020 14:01

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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