29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112028-14.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Silvio Paulo do Prado - Agravado: Guilherme de Souza Martins - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESERÇÃO RECONHECIDA NO RECURSO INOMINADO - INSUFICIÊNCIA DO PREPARO - RECOLHIMENTO A MENOR - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - ARTIGO 1.007, § 2º, DO CPC QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI 9.099/95 - PUILS Nº 0000043-07.2017.8. 26.9001 E Nº 0000001-25.2023.8.26.9040 - ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio da Fonseca Junior (OAB: 133094/SP) - Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:32

Prazo
28/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:48

Julgado Virtualmente
23/08/2025 20:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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