29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001075-06.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Antonio Sergio de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

BANCÁRIO.“GOLPE DA MAQUININHA”.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA COMO INEXIGÍVEL A COMPRA DE R$ 4.900,00, SOB O TÍTULO DE LEONARDONERYDE, REALIZADA NA MODALIDADE CRÉDITO, CONFIRMANDO A LIMINAR DE PÁGINAS 96/97, DEVENDO O BANCO REQUERIDO EXCLUIR A COBRANÇA NO CARTÃO DO AUTOR, ESTORNANDO O VALOR EM SEU CARTÃO/FATURAS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA.

SEM PREJUÍZO, O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.218,00, ALÉM DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 3.000,00, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. “GOLPE DA MAQUININHA”.INEGÁVEL A FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO BANCO REQUERIDO, O QUE SE PODE AFIRMAR AQUI CONSIDERANDO A NÃO IDENTIFICAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO EM TRANSAÇÕES ATÍPICAS, ELEVADAS E SEQUENCIAIS, SITUAÇÃO QUE JUSTIFICAVA MONITORAR E/OU CONCLUIR DEPOIS QUE AS OPERAÇÕES SE MOSTRAVAM NO MÍNIMO SUSPEITAS E DEVERIAM SER ESTORNADAS DIANTE DE CONTESTAÇÃO IDÔNEA DO CONSUMIDOR.RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO AFASTADA (ARTIGO 14, CDC).INEXISTÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA DO ILÍCITO SENDO O FATO DE TERCEIRO FRAUDADOR NÃO EXCLUDENTE (SÚMULA 479, STJ).DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS.

EMBATES VOLTADOS AO RECONHECIMENTO DA FRAUDE QUE NÃO TROUXERAM OUTRAS CONSEQUÊNCIAS PARA ALÉM DO PREJUÍZO PATRIMONIAL.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Jose Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) - Jacqueline Nogueira (OAB: 411662/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:05

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
31/07/2025 14:48

Processo Cadastrado
29/07/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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