TJSP - 1006195-62.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006195-62.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Marcelo Gaspar dos Santos - Recorrida: Carla do Prado Maciel - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANO MORAL.
SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
AINDA QUE SE RESPEITE UMA MAIOR SUSCETIBILIDADE DO AUTOR QUANTO AOS FATOS VIVENCIADOS EM DEMANDA PRETÉRITA QUE GEROU A PRESENTE AÇÃO, DEVE SER TIDA POR CORRETA A SENTENÇA GUERREADA AO APONTAR QUE A PARTIR DA ANÁLISE DO LAUDO PARTICULAR ELABORADO PELA REQUERIDA COM O FIM DE FORNECER DADOS AO JUÍZO DA CAUSA FATO É QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER CONDUTA CULPOSA OU INTENCIONALMENTE DOLOSA CAPAZ DE JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO MORAL EM FAVOR DO AUTOR.
HAVIA QUE SE RESPEITAR A INDEPENDÊNCIA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DA REQUERIDA, PANORAMA QUE AQUI NÃO SE ALTERA HOUVESSE, OU NÃO, CARACTERIZAÇÃO CONTROVERSA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.
EM TERMOS PRÁTICOS, IMPORTANTE DIZER QUE OS PRÓPRIOS DIÁLOGOS E TRANSCRIÇÕES APRESENTADOS PELO AUTOR REALMENTE EVIDENCIAVAM QUE A PROFISSIONAL ATUOU DENTRO DOS LIMITES DA ÉTICA PROFISSIONAL, ZELANDO PELO CUIDADO DO PACIENTE E PAUTANDO SUA CONDUTA EM HIPÓTESE DIAGNÓSTICA, QUE DEVERIA SER POR ELA INDICADA, NOS LIMITES DE SUA ATUAÇÃO, AGRADASSE, OU NÃO, AOS LITIGANTES.
DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.
ILÍCITO AUSENTE NA CONDUTA DA REQUERIDA (FOSSE POR CULPA, FOSSE POR DOLO).
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Fernandes de Avila (OAB: 287876/SP) - Wellington Barbosa dos Santos (OAB: 322603/SP) - Vitória de Sousa Espíndola (OAB: 460221/SP) - Jose Aparecido Rabelo (OAB: 420202/SP) - Carlos Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: 517292/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 14:32
Prazo
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28/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:09
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 15:30
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 22:09
Conclusos para despacho
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06/08/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:38
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 10:46
Processo Cadastrado
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01/08/2025 10:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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