TJSP - 1028250-08.2016.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERIKA ERTL

CPF *45.***.*61-36

CRISTINA DA SILVA MARQUES

CPF *25.***.*12-99

DEBORA PADOVAN MONTEIRO

CPF *19.***.*92-05

AGDA BEATRIZ AQUINO MOLINA

CPF *47.***.*01-14

DILMA CRISTINA DE ALMEIDA DOMINGOS

CPF *32.***.*79-15

EDIMILSON FARIAS FIGUEIREDO

CPF *74.***.*14-49

ELAINE CRISTINA QUINTINO TORRES

CPF *26.***.*56-60

IRIA BARBOSA AZEVEDO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*49-57

JORGE DE ALMEIDA CHAVES

CPF *37.***.*02-87

JOSE EDMILSON DOS SANTOS

CPF *93.***.*20-15

LUCIO MAURO ALVES DE AMURIM

CPF *11.***.*34-06

ALEXANDER PACHECO TORRES

CPF *94.***.*33-25

LUCY ALVES DE SOUZA

CPF *68.***.*04-19

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*90-17

MARIA PENHA DA SILVA ARAUJO

CPF *78.***.*87-04

MARIA REGINA DE LIMA

CPF *14.***.*08-40

OSIAS MORENO DE SOUSA

CPF *01.***.*59-06

OSIAS RODRIGUES DE SOUZA

CPF *51.***.*51-30

OZIAS VIEIRA LIMA

CPF *42.***.*11-08

ADMILSON IVO GIGANTE

CPF *57.***.*71-95

ANA CELIA MOREIRA PINTO

CPF *37.***.*79-72

ANDERSON DA SILVA MELO

CPF *75.***.*66-20

ANTONIO DONIZETE BERALDO

CPF *42.***.*36-35

FERNANDO CARLOS DE LIMA

CPF *66.***.*92-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/05/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/07/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/07/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:53

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/03/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

  • 16/02/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 15:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) Processo 1028250-08.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agda Beatriz Aquino Molina -

    Vistos.

    Informe a Prefeitura em qual data houve o cumprimento da obrigação de fazer na ação coletiva a partir do requerimento da parte autora, em 10 dias.

    Intimem-se

  • 28/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/08/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 18:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 19:38

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/11/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 18:01

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/04/2021 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 20:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/10/2020 07:14

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:42

    Decisão

  • 31/08/2020 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2020 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2020 15:35

    Decisão

  • 05/03/2020 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2018 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 19:12

    Decisão

  • 04/06/2018 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2018 02:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2018 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2018 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 19:50

    Decisão

  • 26/04/2018 19:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2018 14:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/02/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 19:22

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2017 16:03

    Proferido Despacho

  • 09/10/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 17:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2017 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2017 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2017 17:30

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2017 19:30

    Decisão

  • 31/08/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 18:07

    Proferido Despacho

  • 28/08/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 17:52

    Proferido Despacho

  • 02/08/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 19:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2017 19:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2017 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2017 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 19:28

    Decisão

  • 25/04/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 18:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2017 18:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2017 15:05

    Decisão

  • 08/03/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2017 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2017 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2017 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 14:17

    Decisão

  • 16/01/2017 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2016 17:16

    Proferido Despacho

  • 11/11/2016 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2016 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2016 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 20:00

    Decisão

  • 25/08/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

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29/06/2025

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R$ 0,00

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