TJSP - 0023115-51.2024.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:37
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/09/2025 11:11
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023115-51.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Cts Portaria e Limpeza Ltda -
Vistos.
Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor em face da Fazenda Municipal.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente.
Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente.
Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.
Int. - ADV: RODRIGO CÉSAR CORRÊA (OAB 218016/SP) -
01/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:02
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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28/08/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 14:54
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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