TJSP - 1009797-18.2023.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 05:37 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação Processo 1009797-18.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Marcos Antonio de Alcantara Pires - "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte exequente em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 1789/2017.
 
 Decorridos, ao ARQUIVO." - ADV: MURILO GUIMARÃES MIRANDOLA (OAB 388014/SP), LUIZ GUSTAVO MANEROS DE OLIVEIRA (OAB 463811/SP)
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                                            01/09/2025 09:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/09/2025 09:02 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            20/03/2025 14:07 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            23/01/2025 13:22 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            23/01/2025 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2025 11:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/01/2025 10:41 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2024 09:28 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2024 10:13 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/09/2024 01:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/09/2024 18:25 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2024 15:39 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/09/2024 11:18 Conclusos para decisão 
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                                            17/09/2024 23:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/08/2024 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            22/04/2024 05:03 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2024 09:56 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/04/2024 01:59 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/04/2024 14:44 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 14:44 Concedida a Segurança 
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                                            14/03/2024 12:22 Conclusos para julgamento 
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                                            24/01/2024 12:22 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            09/11/2023 22:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/11/2023 17:10 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 17:09 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            30/10/2023 11:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/10/2023 11:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/10/2023 16:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/10/2023 16:53 Juntada de Mandado 
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                                            25/08/2023 19:56 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2023 18:24 Expedição de Mandado. 
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                                            25/08/2023 18:22 Expedição de Mandado. 
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                                            07/03/2023 16:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/02/2023 04:22 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/02/2023 13:51 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/02/2023 13:21 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            26/02/2023 20:52 Conclusos para decisão 
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                                            25/02/2023 02:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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