08/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002140-93.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Daisy Maria de Camargo Pires de Campos e outro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE EM APOSTILAMENTO DO GANHO JUDICIAL, EM FAVOR DE PENSIONISTA DA COAUTORA FALECIDA - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO, COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO - CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ APRESENTADA PELA PARTE AGRAVADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO, COM ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, COM PREJUÍZO DO AGRAVO INTERNO - O ÓBITO DA EXEQUENTE NÃO OBSTA O REGULAR APOSTILAMENTO DO DIREITO RECONHECIDO - DIREITOS MERAMENTE PATRIMONIAIS, NÃO PERSONALÍSSIMOS, QUE DEVEM SER SUCEDIDOS AOS PENSIONISTAS - POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, COM PREJUÍZO DO AGRAVO INTERNO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 20:11

Julgado Virtualmente
26/08/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:01

Prazo Intimação - 15 Dias
17/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:40

Julgado Virtualmente
28/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:51

Subprocesso Cadastrado
17/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:12

Prazo Intimação - 15 Dias
17/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/01/2025 17:21

Julgado Virtualmente
14/01/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
10/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:57

Despacho
10/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:52

Expedido Termo de Intimação
04/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio
03/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2024 13:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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