16/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 17:11

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Fabiano Barbosa (OAB 288696/SP), Neusa Aparecida de Morais Freitas (OAB 395068/SP) Processo 1004613-13.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Analice de Lima -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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